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Jurídico

Termos de Uso

Última atualização 13 September 2026

Estes Termos de Uso são o acordo entre você e Salvia Code Labs sobre o app Sálvia. Leia antes de começar a usar — ao baixar, instalar, criar uma conta ou usar qualquer recurso, você confirma que leu, entendeu e concorda em se vincular a eles. Se não concorda, não use o app.

A seção 06 importa mais que o resto. O Sálvia estima datas de validade e lê informações de dieta automaticamente, e nenhuma das duas coisas é garantia de segurança alimentar, de alérgenos ou de adequação a uma condição de saúde como diabetes. Decidir o que é seguro para você comer é sempre responsabilidade sua, não do Sálvia. Leia a seção 06 com atenção.

01

Partes e aceitação

Quem somos. O Sálvia é um aplicativo móvel publicado por Salvia Code Labs, sediada na Dinamarca ("Sálvia", "nós" ou "nosso"). Os dados de contato estão na seção 19.

Quem é você. Ao aceitar estes Termos, você confirma que tem pelo menos 16 anos e capacidade para celebrar um acordo vinculante. Se for menor de 18, você confirma que um responsável legal aceitou estes Termos em seu nome e é responsável por qualquer assinatura comprada pela sua conta.

Como você aceita. Você aceita estes Termos ao criar uma conta Sálvia, ou ao baixar, instalar, abrir ou usar o app.

Apple e Google. O Sálvia é distribuído pela App Store e pelo Google Play. Nem a Apple Inc. nem o Google LLC são parte destes Termos, e nenhum deles é responsável pelo app, seu conteúdo, ou qualquer suporte ou manutenção. Este acordo é somente entre você e nós. A Apple é beneficiária terceira destes Termos e pode executá-los contra você na medida em que digam respeito à sua licença de uso do app em dispositivos Apple. Onde estes Termos conflitarem com o Contrato de Licença de Usuário Final padrão da Apple, prevalece aquele contrato para o app iOS.

02

O que o Sálvia faz

O serviço. O Sálvia é um aplicativo de cozinha e despensa que permite:

  • Escanear recibos do mercado, que são lidos por IA e transformados em itens estruturados de despensa com data de validade estimada e local de armazenamento
  • Manter uma despensa que acompanha quantidade, armazenamento, validade e o quanto o app tem certeza de que um item ainda está lá
  • Receber sugestões de receita ordenadas por quanto da receita sua despensa já cobre, filtradas pelas suas preferências alimentares
  • Manter uma lista de compras, gerada a partir da despensa ou preenchida à mão
  • Salvar receitas e importar uma receita de um link que você cola
  • Receber lembretes sobre itens perto de vencer

Disponibilidade. Buscamos manter o Sálvia no ar, mas não garantimos acesso ininterrupto. Podemos fazer manutenção, publicar atualizações, alterar ou retirar recursos, ou suspender o serviço — com aviso razoável quando for viável. Não somos responsáveis por indisponibilidade temporária.

Requisitos. O Sálvia precisa de um dispositivo iOS ou Android compatível e de conexão à internet para a maioria dos recursos, incluindo leitura de recibos, sugestões de receita e sincronização. Os serviços de terceiros dos quais dependemos, incluindo provedores de IA, podem eles próprios ficar indisponíveis ou limitados de tempos em tempos.

03

Sua conta

Cadastro. Você precisa de uma conta para usar o Sálvia. Pode criá-la com e-mail e senha, ou pelo Login com Apple ou Google. Você concorda em fornecer informações corretas e mantê-las atualizadas.

Segurança. Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por tudo que acontece na sua conta. Avise-nos imediatamente em [email protected] se suspeitar de acesso não autorizado.

Uma conta por pessoa. Contas são pessoais e intransferíveis. Não crie conta para outra pessoa nem deixe outros usarem a sua.

04

Sálvia Pro — assinatura e pagamento

Plano gratuito. O Sálvia é gratuito para usar, incluindo despensa, controle de validade, sugestões de receita e lista de compras. O plano gratuito inclui 5 leituras de recibo para a vida da sua conta e 3 sugestões de receita por período móvel de sete dias. Podemos alterar o que o plano gratuito inclui para novos usuários; não removeremos em silêncio algo pelo qual você já pagou.

Sálvia Pro. Recursos adicionais — leituras de recibo ilimitadas e sugestões de receita ilimitadas — estão disponíveis pelo Sálvia Pro, uma assinatura mensal com renovação automática vendida como compra no app pela App Store ou pelo Google Play. Não existe plano anual.

Cobrança e renovação. O pagamento é debitado do seu Apple ID ou conta Google quando você confirma a compra. A assinatura renova automaticamente pelo mesmo período e preço, a menos que você cancele com pelo menos 24 horas de antecedência do fim do período atual. A renovação é cobrada nas 24 horas anteriores ao fim do período. Os preços variam por região e são sempre exibidos antes de você confirmar.

Cancelamento. Cancele a renovação automática quando quiser nas configurações da sua conta na loja (iOS: Ajustes → seu nome → Assinaturas; Android: Google Play → Pagamentos e assinaturas). O cancelamento vale a partir do fim do período atual, e você mantém o Pro até lá. Não reembolsamos partes não usadas de um período, exceto quando a lei ou a política de reembolso da própria loja exigir.

Períodos de teste. Onde oferecermos um teste gratuito, a parte não usada é perdida quando você inicia uma assinatura paga.

Mudanças de preço. Podemos alterar os preços da assinatura. Se o preço de uma assinatura renovável aumentar, avisaremos no app ou por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. Continuar após essa data significa aceitar o novo preço; se não quiser, cancele antes.

Processamento de pagamento. Todos os pagamentos são processados pela Apple ou pelo Google. Nunca recebemos nem armazenamos os dados do seu cartão, e os termos deles regem a transação.

Direito de arrependimento na UE e no EEE. Como consumidor na UE ou no EEE, você normalmente tem 14 dias para desistir da compra de conteúdo digital. Nos termos do artigo 16(m) da Diretiva 2011/83/UE, ao obter acesso imediato ao Sálvia Pro na compra, você consente expressamente com o início imediato da prestação e reconhece que perde o direito de arrependimento assim que ela começa. Pedidos de reembolso são tratados pela Apple ou pelo Google conforme as políticas da App Store e do Google Play.

05

Uso aceitável

Uso permitido. Use o Sálvia para a sua própria cozinha, de forma pessoal e não comercial, em conformidade com estes Termos e a legislação aplicável.

Você concorda em não:

  • Usar o Sálvia para qualquer finalidade ilícita ou em violação de lei ou regulamento
  • Fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar derivar o código-fonte de qualquer parte do app
  • Reproduzir, distribuir, vender, sublicenciar ou criar obras derivadas do Sálvia ou de seu conteúdo sem nosso consentimento por escrito
  • Usar bots, scrapers ou outras ferramentas automatizadas contra o app ou nossa API, ou usar o app para montar um conjunto de dados concorrente
  • Usar o leitor de recibos em imagens que não sejam seus próprios recibos de compra, ou que contenham dados pessoais de terceiros
  • Importar links de receita para extrair em massa ou republicar o conteúdo de um publicador
  • Interferir na integridade, segurança ou desempenho do serviço, ou tentar acessar contas de outros usuários ou nossos sistemas sem autorização
  • Transmitir malware ou qualquer outro código nocivo
  • Contornar limites de uso, o limite de leituras do plano gratuito, ou qualquer recurso de segurança ou de pagamento do app

A violação desta seção pode levar à suspensão ou encerramento imediato da sua conta e, quando cabível, a medidas legais.

06

Segurança alimentar, alergias e condições de saúde

O Sálvia é um organizador de cozinha. Não é autoridade sanitária, médico nem nutricionista. Você, e somente você, é responsável por decidir o que é seguro comer — inclusive se tiver alergia alimentar, intolerância, diabetes ou qualquer outra condição controlada pela dieta. Nada no app muda isso.

Datas de validade são estimativas, não garantias. O Sálvia estima quanto tempo um alimento dura pelo tipo e local de armazenamento, ou lê uma data de um recibo. Essas estimativas não levam em conta como o alimento foi de fato manuseado, transportado, armazenado ou aberto, nem o quanto sua cozinha é quente. A data impressa na embalagem sempre prevalece, e um alimento pode estragar bem antes de qualquer data exibida pelo Sálvia. Nunca confie no app para decidir se algo ainda é seguro. Na dúvida, jogue fora.

Alérgenos, intolerâncias e diabetes. Filtros de dieta como vegana, vegetariana, sem glúten e sem laticínios — e quaisquer números nutricionais ou de carboidrato exibidos para uma receita — são derivados automaticamente de dados de receitas de terceiros e da comparação de nomes de ingredientes. Não de análise laboratorial, não de um nutricionista, e não de você. Esse processo pode ser incompleto ou simplesmente errado. Ele não tem como saber sobre contaminação cruzada, avisos de "pode conter", substituições de ingredientes, ou como um prato foi de fato preparado, e estimativas nutricionais no nível da receita não servem para cálculo de insulina nem para qualquer outra decisão médica.

Se você tem alergia alimentar, intolerância, diabetes ou controla qualquer outra condição pela dieta, não deve confiar nos filtros de dieta, na comparação de ingredientes ou nas estimativas nutricionais do Sálvia para decidir o que é seguro comer. Leia sempre a lista de ingredientes e a tabela nutricional do produto que está na sua frente, confira a receita completa na fonte original antes de cozinhar, e converse com um profissional de saúde qualificado sobre suas necessidades alimentares. Isso vale sempre, inclusive para uma receita ou item que o Sálvia já mostrou antes — ingredientes, fornecedores e formulações mudam sem aviso para nós.

Não nos responsabilizamos. Na máxima extensão permitida em lei, Salvia Code Labs não assume responsabilidade alguma por doença, reação alérgica, evento adverso de saúde ou qualquer outro dano decorrente de alimento que você identificou, registrou, escolheu ou preparou usando o Sálvia — inclusive quando a causa tenha sido uma estimativa de validade imprecisa, um filtro de dieta incorreto, ou a ausência ou o erro de identificação de um alérgeno, e independentemente de os dados subjacentes virem do processamento do próprio Sálvia, de um publicador de receitas terceiro, ou de um modelo de IA. Isto se soma e não limita a limitação geral de responsabilidade da seção 13.

Cozinhar com segurança é responsabilidade sua. Você é responsável por manusear, armazenar e cozinhar alimentos com segurança — incluindo temperaturas de cocção, higiene e uso seguro dos equipamentos de cozinha.

07

Recursos de IA e seus limites

A leitura de recibos, a tradução de ingredientes e a importação de receitas usam modelos de IA fornecidos por terceiros. IA erra. Recibos são lidos errado, quantidades são mal interpretadas, um nome de ingrediente é traduzido de forma estranha, uma receita é extraída incorretamente.

É por isso que o app sempre mostra o que encontrou antes de salvar qualquer coisa. Revise. Não garantimos que o resultado da IA seja preciso, completo ou adequado a qualquer finalidade, e os resultados para a mesma entrada podem variar entre tentativas.

Os recursos de IA dependem de provedores terceiros e podem ficar indisponíveis, atrasados ou limitados. Isso não é um defeito do serviço e não dá direito a reembolso de um período de assinatura, embora, claro, vamos tentar restabelecê-los rapidamente.

08

Receitas, conteúdo de terceiros e crédito

De onde vêm as receitas. As sugestões de receita do Sálvia vêm de um catálogo curado, montado a partir dos sites dos próprios publicadores de receitas. Para essas fontes, o Sálvia guarda apenas os fatos funcionais — ingredientes, quantidades, tempos, porções, filtros de dieta e o link — e leva você à página do publicador para ler o modo de preparo. Quando um publicador licencia conteúdo diretamente para nós, a receita dele pode aparecer completa dentro do app.

Os publicadores mantêm seus direitos. Texto de receita, fotografias e outros conteúdos pertencem a quem os criou e são protegidos por direitos autorais e, na UE, por direitos sobre bases de dados. Nada no Sálvia lhe dá direito de copiar, republicar ou redistribuir esse conteúdo. Ao seguir um link para fora do app, valem os termos e a política de privacidade daquele site.

Não endossamos receitas. Aparecer no Sálvia não é recomendação, endosso ou verificação de uma receita, e não somos responsáveis pela precisão, qualidade ou segurança de receitas de terceiros nem por nada nos sites para os quais linkamos.

Publicadores: se preferir que seu site não faça parte do catálogo, escreva para [email protected] e o removeremos.

09

Seu conteúdo

O que é. "Seu Conteúdo" significa tudo o que você coloca no app: itens de despensa, listas de compras, receitas salvas, preferências, leituras de recibo e qualquer outra informação que você insira. Ele é seu.

O que podemos fazer com ele. Você nos concede uma licença limitada, não exclusiva, mundial e isenta de royalties para armazenar, processar e exibir Seu Conteúdo com uma única finalidade: prestar o serviço a você. Isso inclui enviar imagens de recibo e nomes de ingredientes não reconhecidos ao nosso operador de IA, conforme descrito na Política de Privacidade. Não vendemos Seu Conteúdo e não o usamos para treinar modelos de IA.

Sua responsabilidade. Você é responsável pelo que insere e confirma que tem o direito de enviá-lo. Não escaneie recibos nem envie imagens que contenham dados pessoais de terceiros.

Exportação e exclusão. Exclua sua conta no app quando quiser (Você → Conta → Excluir conta) para apagar Seu Conteúdo, ou escreva para nós para receber uma exportação em formato legível por máquina.

10

Propriedade intelectual

Nossa. O Sálvia — nome, logotipo, design, ilustrações e ícones, software, prompts, lógica de correspondência e todo o demais conteúdo que criamos — pertence a nós ou a nossos licenciadores e é protegido por direitos autorais, marcas e outras leis de propriedade intelectual. Estes Termos não transferem nada disso a você.

Sua licença. Sujeito ao cumprimento destes Termos, concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e usar o Sálvia em dispositivos que você possua ou controle, para uso pessoal e não comercial.

Feedback. Se você nos enviar ideias ou sugestões, podemos usá-las livremente e sem obrigação para com você. Nós agradecemos.

11

Privacidade e proteção de dados

Nossa Política de Privacidade explica o que coletamos, por quê, quem processa e por quanto tempo guardamos. Ela faz parte do seu acordo conosco.

Tratamos dados pessoais conforme o GDPR (Regulamento (UE) 2016/679) e a Lei de Proteção de Dados da Dinamarca. O controlador é Salvia Code Labs. Você tem direitos de acesso, retificação, exclusão, limitação, portabilidade e oposição, além do direito de retirar consentimento — exerça-os escrevendo para [email protected], ou reclame à autoridade dinamarquesa de proteção de dados (datatilsynet.dk) se achar que erramos.

12

Serviços de terceiros

O Sálvia depende de serviços de terceiros — hospedagem em nuvem, processamento por IA, entrega de notificações, provedores de login e as lojas de aplicativos — e leva a sites de publicadores de receitas. Não somos responsáveis pelo conteúdo, precisão, disponibilidade ou práticas de privacidade de nenhum serviço de terceiro, e o seu uso deles é regido pelos termos deles.

Suas compras são regidas pelos termos da Apple ou do Google, conforme a seção 04.

13

Limitação de responsabilidade

"No estado em que se encontra". O app é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Não garantimos que estará livre de erros ou ininterrupto, que estimativas de validade, filtros de dieta, números nutricionais ou dados de receita extraídos por IA serão precisos ou completos, nem que atenderá às suas necessidades.

Limitação geral. Na máxima extensão permitida em lei, não somos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso do app — incluindo perda de dados, desperdício de comida, ingredientes estragados, lembretes de validade que não chegaram, reação alérgica ou outro dano ligado a alergia alimentar, intolerância, diabetes ou outra condição de saúde (veja a seção 06), doença ou lesão decorrente de alimento que você escolheu comer, ou perda de lucro ou receita.

Limite. Na máxima extensão permitida em lei, nossa responsabilidade total agregada por qualquer reclamação relacionada a estes Termos ou ao app limita-se ao maior entre (a) o valor que você nos pagou nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação, ou (b) EUR 50.

Seus direitos de consumidor são preservados. Nada aqui limita ou exclui responsabilidade que não possa ser legalmente excluída — incluindo responsabilidade por morte ou lesão corporal causada por nossa negligência, por fraude ou declaração fraudulenta, ou qualquer direito legal imperativo que você tenha como consumidor sob a lei dinamarquesa ou da UE.

14

Indenização

Na medida permitida em lei, você concorda em indenizar e isentar Salvia Code Labs e seus diretores, funcionários e representantes de quaisquer reclamações, danos, perdas, responsabilidades e custos legais razoáveis decorrentes de: (a) seu uso do app em violação destes Termos; (b) Seu Conteúdo, incluindo imagens que você escaneia; (c) sua violação de direito de terceiro; ou (d) sua violação da legislação aplicável.

15

Encerramento

Por você. Exclua sua conta no app quando quiser, ou peça para nós em [email protected]. Lembre-se de cancelar uma assinatura ativa separadamente pela Apple ou pelo Google — excluir a conta não interrompe a renovação. O encerramento não dá direito a reembolso de valores pagos antecipadamente, salvo exigência legal.

Por nós. Podemos suspender ou encerrar sua conta, com aviso quando viável, se você violar materialmente estes Termos, se a lei exigir, se descontinuarmos o serviço, ou se sua conta ficar inativa por período prolongado e você tiver sido avisado com antecedência.

Efeito. Sua licença de uso do app termina imediatamente, e seus dados são tratados conforme a Política de Privacidade. As seções 06, 08, 10, 13, 14 e 17, e qualquer outra que por sua natureza deva subsistir, continuam válidas após o encerramento.

16

Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Avisaremos sobre mudanças materiais no app ou por e-mail com pelo menos 14 dias de antecedência, e atualizaremos a data no topo da página.

Continuar a usar o Sálvia após a data de vigência significa aceitar os novos Termos. Se não aceitar, pare de usar o app e exclua sua conta antes dessa data. Para consumidores na UE e no EEE, as mudanças não são retroativas e não afetam direitos já adquiridos.

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Lei aplicável e foro

Lei aplicável. Estes Termos são regidos pela lei da Dinamarca, sem consideração a regras de conflito de leis.

Foro. Qualquer disputa que não possa ser resolvida amigavelmente fica sujeita à jurisdição exclusiva dos tribunais dinamarqueses, com o Tribunal Municipal de Copenhague (Københavns Byret) como primeira instância.

Consumidores na UE. Se você for consumidor com residência habitual em outro país da UE ou do EEE, mantém a proteção das normas imperativas de defesa do consumidor do seu país de residência — nada aqui retira isso de você.

Resolução de litígios online. A plataforma de ODR da Comissão Europeia está em ec.europa.eu/consumers/odr. Nosso endereço de contato para esse fim é [email protected].

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Disposições gerais

Acordo integral. Estes Termos, junto com a Política de Privacidade e quaisquer termos adicionais exibidos no app, constituem o acordo integral entre você e nós sobre o Sálvia.

Autonomia das cláusulas. Se alguma disposição for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecem em pleno vigor.

Não renúncia. Deixar de exercer um direito de imediato não significa renunciar a ele.

Cessão. Você não pode ceder seus direitos sob estes Termos sem nosso consentimento por escrito. Podemos ceder os nossos a um sucessor em fusão, aquisição ou venda de ativos, desde que seus direitos não sejam materialmente reduzidos.

Idioma. Estes Termos foram originalmente redigidos em inglês. Esta versão em português é uma tradução; em caso de conflito, prevalece a versão em inglês.

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Contato

Dúvidas sobre estes Termos, sua conta ou o app:

  • E-mail: [email protected]
  • Site: salvie.eu
  • Publicado por: Salvia Code Labs, Dinamarca

Buscamos responder em até 5 dias úteis.

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